A Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul protocolou emenda aditiva ao projeto do Executivo que pede autorização para financiamento no valor de até R$ 490 milhões.
O fato foi informado pela vereadora Rose Frigeri (PT). O documento foi protocolado no último dia 26. A parlamentar explica que o projeto pede a autorização, mas não aponta especificamente para que o dinheiro será usado. Pondera que na exposição de motivos está informado que será destinado para algumas áreas, contudo, o documento não incorpora essa previsão à lei.
Nesse sentido, Rose aponta a necessidade de que cada destinação do valor total do financiamento seja condicionada à aprovação prévia da Câmara Municipal.
De acordo com a emenda, a Prefeitura precisará enviar cada pedido contendo a destinação detalhada dos recursos, com a indicação individualizada de cada ação ou obra a ser financiada e a respectiva estimativa de custo; a instituição financeira contratada e as condições pactuadas; e o cronograma físico-financeiro de execução de cada ação ou obra.
O projeto do Executivo será tema de audiência pública na Câmara de Vereadores. O pedido para a reunião foi protocolado pela bancada do Novo. O encontro vai ocorrer no dia 1º de setembro, às 19h, na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi.
