A Prefeitura de Caxias do Sul encaminhou nesta quinta-feira (13) à Câmara de Vereadores um projeto de lei que pede autorização para contratar até R$ 490 milhões em financiamento com garantia da União. A operação poderá ser firmada com a Caixa Econômica Federal ou com o Banco do Brasil, que apresentaram as condições consideradas mais vantajosas pelo município.
A proposta prevê que os recursos sejam utilizados para viabilizar contrapartidas de obras em andamento e financiar novos investimentos em diferentes áreas. Entre elas estão saúde, com destaque para a futura policlínica; educação, incluindo a construção e ampliação de escolas de educação infantil e de uma escola de ensino fundamental na região do Desvio Rizzo; além de esporte e lazer, patrimônio histórico, cultura, turismo, habitação, gestão de resíduos sólidos, pavimentação e infraestrutura viária urbana e rural. O dinheiro também poderá ser destinado à quitação de dívidas decorrentes de condenações judiciais.
O prazo previsto é de 108 meses, com 12 meses de carência e juros calculados com base na Selic. Segundo o secretário de Planejamento e Parcerias Estratégicas, Antonio Feldmann, a proposta foi construída pela Diretoria de Captação de Recursos da pasta, a partir de negociações com as duas instituições financeiras. A intenção, conforme Feldmann, é manter a responsabilidade fiscal e direcionar os recursos para obras consideradas prioritárias para a população.
A prioridade, segundo ele, será atender áreas que demandam investimentos em infraestrutura e melhoria dos serviços públicos, especialmente saúde, educação, cultura, gestão urbana e obras no interior do município.
A escolha pelo financiamento também pretende dar maior flexibilidade ao Executivo para definir a aplicação dos recursos conforme as prioridades mudem durante a execução dos projetos. Com isso, a Prefeitura argumenta que poderá evitar a necessidade de encaminhar novos projetos de lei ou aditivos contratuais sempre que houver redirecionamento dos investimentos, mantendo as exigências legais de controle, transparência e prestação de contas.
