O executivo municipal encaminhou um projeto de lei à Câmara de Vereadores para atualização da Planta de Valores, utilizada como base de cálculo do IPTU. De acordo com a Prefeitura de Caxias, a tabela está defasada desde 1994 e não reflete as transformações urbanas das últimas décadas. Uma estimativa inicial prevê que 66% dos imóveis terão aumento de imposto, 3% permanecem iguais e 31% são contemplados com redução na carga.
No projeto de lei enviado ao legislativo, o estudo estabelecido desde 2015 aponta para 83.873 imóveis que vão que ter redução no tributo; 8.718 estão mantidos no mesmo patamar e cerca de 179 mil tem acréscimo no IPTU. Ainda assim, o documento destaca que apenas 6% dos imóveis teriam acréscimo acima de R$ 1.000. A cobrança desses valores deve ser de forma escalonada, onde o aumento não ultrapasse R$ 300 a cada exercício. Logo, a atualização total do imposto se dará em 2029.
O Governo Municipal acredita que a nova gestão cadastral e tributária vai criar um sistema dinâmico, com critérios objetivos e evidências de mercado. O secretário de Gestão Estratégica e Finanças, Micael Meurer, ressalta que a defasagem da Planta de Valores causa distorções nos valores do imposto. Ele explica que essa correção permite que a contribuição das pessoas possa valer conforme o seu patrimônio.
Em caso de aprovação no legislativo, o projeto também prevê a disponibilização de uma plataforma para consulta prévia no valor do IPTU, antes que ele seja lançado. Isso garante previsibilidade aos contribuintes. A proposta cria ainda uma reavaliação da planta a cada quatro anos, seguindo as orientações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O tema é uma orientação do Tribunal de Contas, a partir da reforma tributária nacional.
