Criado em 13 de agosto de 2021, por meio de uma Lei Complementar, o programa “Esse Terreno é Meu” completa cinco anos como uma das principais iniciativas de regularização fundiária de Caxias do Sul. Desde o lançamento, mais de 2,3 mil lotes foram regularizados, distribuídos em 44 núcleos urbanos.
O processo de regularização também representa um impacto para os cofres públicos, por meio da arrecadação de tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a taxa de coleta de lixo e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cobrado em operações como compra, venda e permuta. O programa também possibilita a incorporação de áreas públicas e a realização de compensações urbanísticas.
O principal objetivo é garantir aos moradores a escritura dos terrenos por meio da regularização fundiária. Com a documentação regularizada, as áreas passam a contar com ruas oficializadas, CEPs, acesso ao transporte público e possibilidade de emissão de alvarás, além da valorização dos imóveis.
De acordo com o secretário do Urbanismo, Adriano Bressan, o programa é um divisor de águas na regularização fundiária do município. Segundo ele, nos 40 anos anteriores à criação do “Esse Terreno é Meu”, apenas um núcleo urbano havia sido regularizado.
Bressan destaca os resultados alcançados ao longo dos cinco anos e afirma que a expectativa é ampliar ainda mais o número de áreas regularizadas até o fim de 2026.
A previsão é de que, até o final de agosto, o programa alcance 48 núcleos regularizados e ultrapasse a marca de 2,4 mil lotes.
