A Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul, a CIC Caxias, promoveu, nesta segunda-feira (10), mais uma edição da RA CIC Caxias. O encontro teve como palestrante o procurador do Estado do Rio Grande do Sul, Rafael Cândido Velasques Orozco. Ele abordou o tema “Negociações tributárias no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul”.
Coautor do livro “Negociações Tributárias na Prática – A experiência inovadora da PGE-RS”, Orozco é coordenador da Segunda Procuradoria Regional da Procuradoria-Geral do Estado, com sede em Caxias do Sul.
Durante a palestra, Orozco apresentou experiências práticas e explicou os mecanismos de negociação tributária utilizados pelo Estado para a regularização de débitos e a construção de soluções consensuais entre o poder público e os contribuintes.
Conforme o procurador, o trabalho relacionado à negociação tributária vem sendo desenvolvido por ele há quase três décadas. Durante entrevista coletiva, Orozco destacou os resultados obtidos, que fizeram com que um número cada vez maior de empresas buscasse a Procuradoria para negociar seus débitos.
O procurador também explicou aos empresários que a execução de dívidas tributárias é uma questão delicada, principalmente porque pode comprometer a continuidade de um empreendimento. Segundo ele, a Procuradoria-Geral do Estado e a Receita Estadual têm a obrigação legal de realizar a cobrança, mas as negociações permitem buscar soluções dentro da legislação.
Sobre a reforma tributária, Orozco afirmou ter preocupação com alguns pontos da proposta. Para o procurador, a reforma é necessária, mas houve um ferimento grave ao pacto federativo.
A próxima edição da RA CIC Caxias será realizada no dia 17 de agosto e terá a participação do gerente da Fundação Marcopolo, Luciano Balen. Ele vai abordar o tema “Cidade para o futuro: juventude e desafios”. Balen é o idealizador da Escola Marcopolo de Criatividade e da Biblioteca Parque Fundação Marcopolo.
