O Judiciário gaúcho avança na digitalização de processos e na destinação de recursos para instituições sociais e de segurança da Serra Gaúcha. Em Caxias do Sul, o município se tornou o primeiro do Estado a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para utilizar a Unidade Externa do sistema Eproc nas demandas judiciais da área da Saúde.
O termo de cooperação foi assinado no Fórum de Caxias do Sul e permite que ordens judiciais relacionadas ao fornecimento de medicamentos, tratamentos e internações sejam encaminhadas e acompanhadas de forma digital. A medida substitui a tramitação em papel e deve reduzir prazos, facilitar o cumprimento das decisões e melhorar a comunicação entre o Judiciário e a Secretaria Municipal da Saúde.
Segundo o secretário da Saúde, Geraldo da Rocha Freitas Junior, o acesso direto ao sistema deve fazer com que as decisões judiciais cheguem mais rapidamente ao município, acelerando o atendimento à população. A plataforma também permite rastrear cada ordem judicial, aumentando a organização e a segurança jurídica dos procedimentos.
A tecnologia também esteve entre os principais assuntos discutidos durante uma reunião do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Alberto Delgado Neto, com magistrados de Caxias do Sul. Entre as iniciativas apresentadas está a GAIA, ferramenta de Inteligência Artificial desenvolvida pelo TJRS para auxiliar advogados na distribuição dos processos no sistema Eproc.
A ferramenta ajuda a identificar o assunto principal da petição inicial e adequar a distribuição à competência correta, aumentando a assertividade e otimizando o tempo. Segundo o presidente do TJRS, a Inteligência Artificial deve atuar como instrumento de apoio aos magistrados, sem substituir o trabalho humano.
Outra iniciativa anunciada é o projeto Influencers, que terá início na Comarca de Caxias do Sul. A proposta é utilizar servidores da área de comunicação para ampliar a divulgação das ações e dos serviços realizados pelo Poder Judiciário.
Além da modernização tecnológica, o Judiciário também destinou cerca de R$ 1 milhão a 17 instituições da Serra Gaúcha, por meio da 1ª Vara de Execuções Criminais Regional de Caxias do Sul. Os recursos são provenientes de penas pecuniárias e acordos pré-processuais.
Os valores são destinados preferencialmente às vítimas ou dependentes. Quando isso não é possível, podem ser repassados a instituições públicas ou privadas com finalidade social, especialmente nas áreas de saúde e educação.
Entre as entidades beneficiadas está a Associação Criança Feliz, que atende cerca de 250 crianças e adolescentes, de seis a 15 anos, em situação de vulnerabilidade social. A instituição recebeu recursos para a instalação de sete aparelhos de ar-condicionado e a compra de seis notebooks.
Também foram contempladas unidades prisionais, órgãos de segurança pública, entidades de assistência social e instituições voltadas à educação. Os projetos incluem reformas, aquisição de equipamentos, computadores, mobiliário, sistemas de videomonitoramento e melhorias em espaços destinados ao atendimento da população.
De acordo com a juíza Joseline Mirele Pinson de Vargas, responsável pela 1ª VEC Regional de Caxias do Sul, as entidades passam por um processo de seleção e análise dos projetos, que envolve o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Assistência Social da Comarca.
Após o recebimento dos recursos, as instituições precisam prestar contas, e eventuais valores não utilizados devem ser devolvidos. A iniciativa transforma recursos provenientes de sanções penais em investimentos destinados a serviços e estruturas que beneficiam diretamente a comunidade.
