A RA CIC Caxias, encontro semanal da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul, voltou a reunir nesta segunda-feira (03) líderes empresariais, executivos, gestores, empreendedores, autoridades e imprensa. O convidado que conduziu a palestra foi o advogado, professor de Direito Eleitoral, consultor, palestrante e autor de livros e artigos, Antônio Augusto Mayer dos Santos. Ele abordou o tema “Eleições 2026 – Aspectos Jurídicos Pertinentes ao Empresariado”, com foco nas possibilidades, limites e restrições legais que incidem sobre empresas nos âmbitos industrial e comercial.
Durante a palestra, Mayer dos Santos apresentou o calendário eleitoral e explicou as diferenças entre pré-campanha e campanha, lembrando que o primeiro turno ocorrerá em 4 de outubro e, se necessário, o segundo em 25 de outubro. Também detalhou as regras sobre propaganda eleitoral, manifestações permitidas no dia da votação e os cuidados previstos na legislação.
Um dos principais temas abordados foi o assédio eleitoral nas relações de trabalho. O especialista explicou que a legislação e os órgãos de fiscalização têm ampliado a atenção sobre práticas que possam constranger trabalhadores em razão de suas preferências políticas. Segundo ele, intimidar, ameaçar, humilhar, repreender ou constranger empregados para influenciar seu voto pode caracterizar assédio eleitoral e gerar consequências nas esferas trabalhista, eleitoral e até penal.
O palestrante afirmou que os casos de assédio eleitoral no trabalho vêm aumentando.
Segundo Mayer dos Santos, a polarização na política brasileira é um fator que colabora fortemente para o aumento nos casos de assédio eleitoral.
A próxima RA CIC está agendada para quinta-feira (06), com a presença do Ministro de Estado da Fazenda, Dario Durigan, que apresentará a palestra “Perspectivas da economia brasileira”. O evento ocorre a partir do meio-dia no Restaurante Sica, na sede da entidade.
