A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul manifestou, por meio de nota, repúdio ao arquivamento do processo administrativo disciplinar que investigava a conduta do ex-assessor do vereador Juliano Valim (PSD).
De acordo com o manifesto, emitido nesta semana, o arquivamento vai na contramão do parecer da Comissão formada por servidores e servidoras para realizar o referido Processo Administrativo. A nota afirma que o processo interno acompanhou, por mais de seis meses, a realização de todos os procedimentos legais regidos pelo Estatuto dos Servidores Municipais e indicou como penalidade disciplinar que o ex-servidor não pudesse atuar em serviço público municipal por tempo determinado de cinco anos.
O texto conta ainda que, em conversa com o presidente da Casa, vereador Wagner Petrini (PSB), ele apresentou a proposta de restringir o acesso do referido ex-assessor a cargo público apenas na Câmara Municipal e se comprometeu que, antes de encaminhar o parecer final, comunicaria e dialogaria com as vereadoras. Contudo, isso não teria ocorrido, e as vereadoras teriam sido informadas do arquivamento do caso por meio da imprensa.
A presidente da PEM, vereadora Andressa Marques (PCdoB) afirma que o parlamento não pode ser conivente com esse tipo de situação.
Andressa reforça que buscará todas as ações possíveis para reformular a decisão, desde o debate na Mesa Diretora, o envio do processo à Corregedoria-Geral do Município, o recurso ao plenário para votação e aprovação pelo não arquivamento da grave situação, e outras medidas cabíveis.
