O Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv) emitiu um comunicado oficial sobre a crise orçamentária do Executivo, nesta quarta-feira (8). A nota é enfática sobre a possibilidade de atrasos da remuneração, onde aponta que os trabalhadores não podem “arcar com as consequências de escolhas políticas equivocadas”. Segundo o posicionamento, a folha de pagamento permanece dentro dos limites legais, girando próximo de 45%.
A presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, afirma que o sindicato já havia avisado o Executivo sobre a necessidade de um planejamento contínuo, revisão de contratos e de processos dentro da Prefeitura. Silvana afirma que a manutenção do salário em dia é inegociável e que o chefe do Executivo Municipal, Adiló Didomenico (PSD), deve buscar garantias para o pagamento dos trabalhadores.
Outras entidades assistenciais também estão sentindo os efeitos do problema orçamentário da Prefeitura. Elas não estão recebendo os repasses municipais, o que pode afetar no pagamento dos seus funcionários. O tema vai ser debatido em uma reunião do Conselho Municipal de Assistência Social, nesta quinta-feira (9), às 13h30min, na Câmara de Vereadores.
Confira a nota do Sindiserv na íntegra:
“O SINDISERV considera inaceitável a possibilidade de atraso ou parcelamento dos salários dos servidores municipais de Caxias do Sul. O pagamento em dia é um direito garantido e uma obrigação da administração pública, não podendo os trabalhadores arcar com as consequências de escolhas políticas equivocadas.
É preciso deixar claro para a categoria e para toda a comunidade que a crise financeira do Município não foi causada pelos servidores. O comprometimento da folha de pagamento permanece dentro dos limites legais, em torno de 45%, o que demonstra que os salários não são os responsáveis pelas dificuldades enfrentadas pela Prefeitura.
A situação atual é resultado de decisões políticas tomadas ao longo dos últimos anos, sem o devido planejamento de médio e longo prazo. O SINDISERV alertou reiteradas vezes sobre a necessidade de revisar contratos, redimensionar despesas e estabelecer prioridades para garantir o equilíbrio das contas públicas. Contratos de grande impacto financeiro, como as parcerias público-privadas (PPPs), somados à falta de um planejamento consistente, contribuíram para o cenário que hoje preocupa a população.
Antes de cogitar qualquer medida que atinja os servidores, a administração deve adotar alternativas responsáveis, como a redução de cargos comissionados, a revisão de contratos, o reparcelamento de débitos, a reorganização do cronograma de pagamento das despesas e um efetivo corte de gastos. É dever do governo definir prioridades sem penalizar quem mantém os serviços públicos funcionando diariamente.
Transferir para os servidores o peso da má gestão é inadmissível. São esses trabalhadores que garantem o atendimento à população nas escolas, unidades de saúde, assistência social, segurança, obras e demais serviços essenciais. Valorizar o serviço público passa, necessariamente, pelo respeito aos seus profissionais.
O SINDISERV seguirá acompanhando a situação financeira do Município, cobrando transparência, responsabilidade na gestão dos recursos públicos e o cumprimento do compromisso legal de pagar os salários integralmente e dentro do prazo. Direito dos servidores não pode ser tratado como variável de ajuste das contas públicas.“
