Lançado há um mês em Caxias do Sul, o Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis 2026), voltado à regularização de débitos tributários e não tributários, registra adesão acima das expectativas. Até o momento, a Secretaria Municipal da Receita (SMR) arrecadou mais de R$ 6,5 milhões em negociações de dívidas e realizou cerca de 2,5 mil atendimentos.
De acordo com o secretário adjunto da pasta, Mário Bortolini, os resultados demonstram a confiança dos contribuintes no programa e já superam os registrados nas duas últimas edições, realizadas em 2023 e 2025. Considerando que o município possui aproximadamente R$ 958 milhões em créditos inscritos em dívida ativa, a arrecadação obtida até o momento representa um desempenho cerca de 50% superior ao das edições anteriores.
Bortolini destaca que os contribuintes que aderirem ao programa o quanto antes terão acesso a melhores condições de parcelamento. As adesões realizadas durante o mês de julho, por exemplo, permitem o parcelamento em até seis vezes. O prazo para ingressar no Refis segue até 30 de novembro. Neste ano, porém, todos os parcelamentos deverão ser quitados até dezembro.
Além de possibilitar a regularização de pendências fiscais, o Refis também integra a estratégia financeira do município diante da Reforma Tributária. A partir de 2026, terá início a transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá gradualmente o ISS e o ICMS até 2033. As regras de distribuição das receitas entre os entes federativos seguirão em transição até 2077.
O programa oferece desconto de até 100% sobre juros e multas para pagamentos à vista. Também há condições especiais para parcelamento, com reduções que podem chegar a 60% e 50% dos encargos, conforme a modalidade escolhida. Outra possibilidade é a dação em pagamento de imóveis, com desconto de até 90% sobre juros e multas, mediante análise técnica e interesse público do Município.
