Lançado no último dia 29 de maio, o Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis 2026) já arrecadou cerca de R$ 1 milhão em negociações de dívidas. Segundo informações da Secretaria da Receita Municipal, mais de mil atendimentos foram realizados no período de 10 dias. O programa, que oferece condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos tributários e não tributários junto ao município, pode ser aderido pelos contribuintes até o dia 30 de novembro.
Além dos descontos de até 100% sobre juros e multas para quem optar por quitar os débitos à vista, o programa também oferece condições especiais de parcelamento, com reduções que podem chegar a 60% dos encargos.
Outra modalidade disponível é a dação em pagamento de imóveis, com desconto de até 90% sobre juros e multas, mediante análise técnica e interesse público do Município. O diretor da Secretaria da Receita, Mário Bortolini, recomenda que os contribuintes busquem o atendimento o quanto antes, podendo assim, aproveitar maiores opções de parcelamento.
O Refis também é considerado estratégico para as finanças do município. Caxias do Sul possui aproximadamente R$ 958 milhões em créditos inscritos em dívida ativa. Nos próximos anos, os impostos atuais serão gradualmente substituídos por um novo tributo, o IBS, e a forma de distribuição dos recursos arrecadados entre estados e municípios passará por um longo período de transição. Quanto maior for a arrecadação e a regularização dos créditos agora, melhor será a posição financeira do município nesse novo modelo.
