A prefeitura de Caxias do Sul está com inscrições abertas para a primeira seleção do Programa de Residência Multiprofissional. A iniciativa foi aprovada por meio do projeto de lei complementar 16/2023, em sessão extraordinária na Câmara de Vereadores, em dezembro do ano passado. O principal intuito é aproximar aqueles que possuam interesse em realizar uma formação prática na administração pública do seu contexto de atuação profissional. Segundo o secretário de Recursos Humanos e Logística, Ronaldo Boniatti, no primeiro momento, o Programa se voltará a atender demandas de cunho constitucional, podendo ser ampliado para outras áreas posteriormente. A primeira edição inicia junto à Advocacia-Geral do município com o Programa de Residência Jurídica, destinado a bacharéis em Direito, formados há, no máximo, cinco anos.
O prazo de inscrições é até o dia 28 de abril, através do site da Legalle Concursos (www.legalleconcursos.com.br). São quatro vagas para os candidatos a Residente Júnior, formados até dois anos. Para Residente Sênior, formados há no mínimo dois e no máximo, cinco anos, são outras quatro vagas, além de cadastro de reserva para ambas opções. A taxa de inscrição é de R$ 90,00.
O processo seletivo será por meio de uma prova que vai ocorrer dia 19 de maio. A residência será de até 12 meses para o Júnior e de até 18 meses para o Sênior, ambas com possibilidade de prorrogação por mais um ano. De acordo com o procurador-geral de Caxias do Sul, Adriano Tacca, mediante uma avaliação de perfil, os residentes poderão ser destinados a diversos órgãos públicos onde terão a convivência com diversas áreas do direito e atividades relacionadas à gestão.
Segundo a prefeitura, os selecionados receberão bolsa-auxílio. O Residente Júnior terá direito a R$ 2.623,68, e o Residente Sênior ao valor de R$ 3.020,40. A carga horária semanal será de 40 horas, sendo 10% reservadas para atividades de ensino, pesquisa e extensão.
O procurador-geral do município reforça que não vai ser exigida a carteira da OAB para se inscrever na residência. Poderão se inscrever no processo seletivo os brasileiros natos ou naturalizados, assim como os estrangeiros portadores de título de bacharel em Direito expedido por instituição de ensino superior brasileira reconhecida pelo Ministério da Educação. Ao final do programa, será entregue um certificado de conclusão.
