A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS) aprovou, em segundo turno e por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o marco legal do turismo gaúcho. De autoria do deputado estadual Guilherme Pasin (PP), a medida, chamada de Estrutur-RS, consolida o turismo como uma política permanente de desenvolvimento econômico no Estado, assegurando base jurídica e aporte contínuo de recursos para o setor.
Entre os principais avanços da proposta está a constitucionalização do Fundo de Desenvolvimento do Turismo (Fundetur), que passará a contar com execução mínima anual de 75% dos recursos disponíveis. A expectativa é que o novo marco permita investimentos de até R$ 250 milhões por ano em ações voltadas ao fortalecimento do turismo, incluindo infraestrutura, promoção de destinos, eventos culturais e esportivos e projetos regionais.
Segundo Pasin, a aprovação representa uma mudança de visão sobre o papel do turismo na economia gaúcha. Para o parlamentar, o setor deixa de ser tratado como uma atividade complementar para assumir posição estratégica em um cenário marcado pelas transformações trazidas pela reforma tributária e pela necessidade de atração de visitantes, investimentos e consumo.
O deputado ressaltou que o turismo gera impactos em diversas áreas da economia, movimentando hotéis, restaurantes, comércio, transporte, atrações culturais e pequenos negócios. Para ele, o principal mérito do marco legal é transformar o turismo em uma política de Estado, com planejamento de longo prazo, financiamento permanente e maior segurança para investidores e municípios.
A nova legislação também cria condições para ampliar parcerias público-privadas (PPPs) e incentivar a formação de territórios turísticos, permitindo que Estado, prefeituras e iniciativa privada atuem de forma integrada no desenvolvimento regional. Com a aprovação da PEC, o Rio Grande do Sul passa a contar com um instrumento permanente para estimular o turismo como vetor de crescimento econômico, geração de empregos e fortalecimento das identidades regionais.
