A Prefeitura de Caxias do Sul informa que os mutuários do Fundo da Casa Popular (Funcap) em dívida com o município têm até o dia 16 de junho para aderir ao Refis. O Programa de Recuperação Fiscal do Funcap, que iniciou em dezembro de 2025, prevê arrecadar R$ 5 milhões de 1.502 mutuários em dívida com o município.
O refinanciamento em até 60 meses em parcelas mensais e consecutivas são para os valores em atraso dos financiamentos, em fase de cobrança administrativa ou judicial, a respeito dos quais não haja nenhuma pendência de defesa administrativa ou judicial, inclusive os que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento.
O secretário municipal de Habitação, Silvio Daniel da Silva, alerta que a arrecadação do Programa tem registrado queda em comparação com o arrecadado entre 2015 e 2025. Ele explica que o valor é justamente o responsável pelas políticas habitacionais no município.
O cálculo de correção dos atrasos das prestações do refinanciamento tem taxa de juros de 0,40% até 0,50% ao mês, capitalizada mensalmente, de acordo com o prazo do refinanciamento.
Para aderir ao Refis do Funcap o mutuário deverá comparecer á Secretaria da Habitação no Centro Administrativo, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.
