Os estabelecimentos comerciais de Caxias do Sul, Flores da Cunha, São Marcos e Nova Pádua estão autorizados a funcionar com a utilização de funcionários durante o feriado de Corpus Christi, celebrado em 4 de junho. A orientação foi divulgada pelo Sindilojas Caxias, que reforça a obrigatoriedade da emissão de certificado para as empresas que pretendem abrir as portas na data.
Conforme a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2025/2027, os comerciários poderão cumprir jornada máxima de seis horas em turno único. Para os trabalhadores sindicalizados, está previsto o pagamento de um prêmio de R$ 161 nos municípios de Caxias do Sul, Flores da Cunha e Nova Pádua, e de R$ 147 em São Marcos.
A emissão do certificado estará disponível a partir de 1º de junho. Para empresas associadas ao Sindilojas Caxias e adimplentes com a entidade, o documento será fornecido gratuitamente por meio da Central do Associado. Já os estabelecimentos não associados deverão solicitar o certificado até as 12h do dia 3 de junho, mediante pagamento de R$ 99 por CNPJ e regularização da contribuição negocial ou assistencial.
O sindicato alerta que empresas que utilizarem empregados no feriado sem observar as condições previstas na convenção coletiva e sem a emissão do certificado estarão sujeitas à aplicação de multas que variam de R$ 1 mil a R$ 20 mil, conforme a gravidade da infração. Em caso de autuação, o prazo para apresentação de defesa é de 48 horas.
Além das exigências legais, o Sindilojas recomenda que os lojistas comuniquem previamente aos consumidores os horários de funcionamento durante o feriado. A entidade disponibiliza atendimento jurídico para esclarecimento de dúvidas relacionadas à abertura do comércio na data.
