A Prefeitura de Caxias do Sul lançou o Refis 2026, programa que permite a regularização de débitos tributários e não tributários com condições especiais de pagamento. A iniciativa prevê descontos de até 100% sobre juros e multas para quitação à vista e opções diferenciadas de parcelamento para pessoas físicas e jurídicas.
Segundo dados da Administração Municipal, o estoque de créditos inscritos em dívida ativa soma aproximadamente R$ 958 milhões. A expectativa é ampliar a recuperação desses valores, reforçando a arrecadação e garantindo recursos para a manutenção de serviços públicos e investimentos.
Além do impacto financeiro imediato, o programa ganha relevância diante da implementação da Reforma Tributária. A arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) durante o período de transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) influenciará a participação dos municípios na distribuição futura das receitas do novo sistema tributário.
Conforme o diretor da Secretaria da Receita Municipal, Mário Bortolini, a medida busca conciliar a recuperação de créditos com o planejamento financeiro de longo prazo do Município. Segundo ele, a regularização dos débitos contribui para fortalecer a arrecadação atual e também para ampliar a participação de Caxias do Sul na repartição das receitas que serão definidas pela nova legislação tributária.
O programa ficará disponível para adesão até 30 de novembro. No entanto, o número máximo de parcelas será reduzido gradualmente ao longo do período. Os contribuintes que aderirem primeiro terão acesso a condições mais vantajosas de parcelamento. Até o fim de maio, será possível parcelar em até oito vezes. Em junho, o limite será de sete parcelas; em julho, seis; em agosto, cinco; em setembro, quatro; em outubro, três; e, em novembro, duas parcelas.
Outra modalidade prevista é a dação em pagamento de imóveis, mediante avaliação técnica e interesse público, com descontos que podem chegar a 90% sobre juros e multas.
Para facilitar o acesso ao programa, a Secretaria da Receita Municipal realizará um plantão especial neste sábado (30), das 9h às 12h, no Centro Administrativo Municipal. O atendimento será exclusivo para questões relacionadas ao Refis 2026, incluindo consulta de débitos, emissão de guias, simulações de parcelamento e formalização da adesão.
A Prefeitura orienta os contribuintes a buscar informações pelos canais oficiais da Secretaria da Receita Municipal e aproveitar as condições oferecidas pelo programa para regularizar pendências junto ao Município.
