O edital de licitação para a construção da Policlínica de Caxias do Sul, que havia sido suspenso na última sexta-feira (8), foi revogado nesta quarta-feira (20). A medida ocorre após apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação ao critério de julgamento adotado no edital. A análise indica que a licitação não pode utilizar os critérios de técnica e preço, por se tratar de uma obra de engenharia comum.
O secretário municipal da Saúde, Rafael Bueno, explica que, a partir de agora, o município terá prazo de 60 dias para realizar as adequações no edital, adotando como principal critério o menor preço, para que então um novo certame seja lançado. Bueno ressalta que, com a alteração no modelo de julgamento, a expectativa é de redução do aporte municipal, inicialmente estimado em R$ 11 milhões.
Em paralelo, o secretário destaca que o prefeito Adiló Didomenico mantém contato direto com o Ministério da Saúde para solicitar todos os esclarecimentos necessários sobre os investimentos previstos. Bueno relembra que a contrapartida do município deverá ser solicitada posteriormente e que, após a conclusão da licitação, os recursos para a execução da obra serão repassados pelo Governo Federal, não se tratando de um aporte imediato. Ele afirma ainda que os valores necessários serão buscados por diferentes meios para garantir a implantação da policlínica.
O edital anterior previa a abertura das propostas nesta quarta-feira. O Governo Federal deverá aportar R$ 17 milhões, dentro de um investimento total estimado em R$ 28 milhões. A nova policlínica integra o grupo de 46 projetos aprovados nas Seleções 2025 do Novo PAC, do Governo Federal. A unidade deverá oferecer serviços de Atenção Especializada à Saúde de média complexidade, incluindo consultas, exames e pequenas cirurgias.
