O vereador Cláudio Libardi (PCdoB) levou para a tribuna da Câmara de Vereadores desta quarta-feira (22) o assunto sobre a extinção do serviço de táxi-lotação em Caxias do Sul. Aprovada pelo Conselho Municipal de Mobilidade, a decisão pelo fim do chamado “azulzinho” foi anunciada ao fim da última semana. O encerramento deverá ocorrer em até 90 dias após a notificação dos prestadores.
Libardi pontuou que o serviço conta com linhas diretas que não são atendidas pelo transporte coletivo. Como exemplo, citou que a população do bairro Cruzeiro conta com ligação direta até a região do shopping Villagio, mas que, agora, vai precisar pegar três ônibus e passar pelas duas EPIs para realizar o mesmo trajeto.
O parlamentar ainda disse que, se os ônibus são antigos e a licitação está vencida, é preciso renovar ambos. Ele foi acompanhado na fala pela colega de bancada, Andressa Marques (PCdoB).
Lucas Caregnato (PT) reclamou da falta de diálogo com a população sobre o tema e disse que o serviço cumpre uma função necessária. O vereador Elisandro Fiúza, ex-secretário de Trânsito, lembrou que a questão do transporte seletivo tramita no MP desde 2014.
Já Daiane Melo (PL), disse que a legislação precisa ser revisada e não que o serviço seja extinto. Ela questionou o apontamento de irrelevância social da operação.
A administração municipal informou que a medida atende a recomendações da Advocacia-Geral do Município (AGM), do Ministério Público e da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM). De acordo com análises e estudos técnicos apresentados pela AGM e pela SMTTM, um dos principais fatores para a decisão foi a ausência de ingerência do Município sobre o serviço, que vinha sendo autorregulado pelos próprios permissionários. Essa condição deixava a atividade sem controle do Poder Público e sujeita a falhas. Também foi constatado que os veículos já não ofereciam condições adequadas para a prestação de um serviço de qualidade, além do desinteresse de novos permissionários.
Além disso, o secretário municipal de Trânsito de Caxias do Sul, Edio Elói Frizzo, relatou que um grupo de trabalho será criado na Secretaria para verificar alternativas ao transporte seletivo na cidade.
