A Câmara Municipal de Vereadores de Caxias do Sul realiza, na quarta-feira (29), às 19h, na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi, uma audiência pública para debater a arborização no município. O foco central da discussão será a necessidade de adequações no Decreto nº 21.920/2022, que estabelece os critérios para autorização de poda e corte de árvores em áreas públicas.
O debate em torno das podas e cortes ocorre desde novembro do ano passado, quando o Conselho das Árvores, juntamente com o Instituto Orbis de Proteção e Conservação da Natureza e a Associação de Psicólogos do Nordeste do RS (Apsiconor), encaminhou ao Ministério Público do Estado um requerimento solicitando investigação sobre o tema. A partir disso, foi instaurado um inquérito civil para apurar as ações. Em dezembro, uma reunião resultou na suspensão temporária das supressões em Caxias do Sul.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, vereador Cláudio Libardi (PCdoB), esteve no programa Persona, da Rádio Caxias, nesta sexta-feira (17), e destacou a preocupação da sociedade em relação ao tema. Ele também ressaltou que, na última quarta-feira (15), durante a entrega oficial do convite ao prefeito Adiló Didomenico (PSD) para participar da audiência pública, o chefe do Executivo se mostrou favorável à alteração do decreto. Libardi afirma que o principal objetivo do encontro é a elaboração de um novo decreto que permita o desenvolvimento adequado da arborização urbana.
Entre as propostas defendidas pelo parlamentar está a revogação do artigo 40 do decreto, considerado permissivo por possibilitar que o replantio não ocorra no mesmo local de onde a árvore foi retirada. Outro ponto é a revisão da autorização de poda concedida à concessionária de energia Rio Grande Energia (RGE).
A audiência pública ocorre em parceria com o Ministério Público Estadual. Representante do órgão e responsável pelo inquérito que investiga possíveis irregularidades nas podas e cortes de árvores, a promotora Janaína De Carli ressalta que o inquérito segue em andamento e que a audiência, com a presença da comunidade, deverá servir como espaço de escuta, para posteriormente propor à Prefeitura um acordo por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Ela destaca que o objetivo é garantir que o programa de plantio previsto no Plano Diretor de Arborização Urbana seja efetivamente implementado.
O documento apresentado no ano passado apontava que os cortes em excesso estariam comprometendo a saúde das árvores, provocando aumento da temperatura local, risco de queda de galhos e maior suscetibilidade a pragas. Em relação às árvores próximas à rede elétrica, o grupo afirmava que houve ultrapassagem do limite estipulado por decreto municipal, que atualmente permite a poda de até 50% da copa.
