O inquérito civil instaurado pelo Ministério Público (MP) para apurar possíveis danos ao patrimônio histórico-cultural e ao meio ambiente urbano, decorrentes da instalação do túnel de LED na Avenida Júlio de Castilhos, em Caxias do Sul, foi arquivado nesta sexta-feira (17). A decisão ocorre pouco mais de dois meses após a Prefeitura ser notificada e solicitar a prorrogação do prazo para apresentar a documentação responsável por comprovar que a estrutura atende às normas técnicas de segurança e que não houve prejuízo ao patrimônio histórico.
O município apresentou parecer da Advocacia-Geral do Município, o projeto técnico da instalação, elaborado por profissional habilitado, as Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e um plano protocolado junto ao Corpo de Bombeiros, prevendo a atuação em casos de emergência.
Conforme a promotora responsável pelo caso, Janaina De Carli dos Santos, a decisão pelo arquivamento foi fundamentada na documentação apresentada pelo município, que comprovou o atendimento às normas técnicas, a inexistência de dano irreversível ao patrimônio histórico, além da ausência de afronta à legislação que proíbe construções que obstruam ou reduzam a visibilidade de bens tombados. Também foram considerados os impactos positivos à população.
Ainda de acordo com a decisão, foram feitas observações ao município. Entre elas, ficou estabelecido que, caso o túnel seja realocado no futuro, a Prefeitura deverá restaurar eventuais elementos afetados. Além disso, em novos projetos ou intervenções, o município deverá consultar o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc).
O inquérito havia sido instaurado em 8 de janeiro e encaminhado à Prefeitura no dia 29 do mesmo mês, a partir de solicitações do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), da Associação dos Amigos da Memória e do Patrimônio Cultural de Caxias do Sul (Mousái) e do movimento Vivacidade.
No momento, a Prefeitura trabalha na contratação de um concurso nacional de arquitetura para a requalificação da Avenida Júlio de Castilhos, que poderá resultar na retirada do túnel. Nesta semana, o município realizou reuniões com a Sala de Arquitetos para tratar da iniciativa, que tem previsão de lançamento em junho.
