O Conselho Municipal de Mobilidade decidiu, por unanimidade, pela extinção do serviço de táxi-lotação em Caxias do Sul. A medida atende a recomendações da Advocacia-Geral do Município (AGM), do Ministério Público e da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM).
A decisão foi tomada durante reunião realizada nesta quinta-feira (16/04), na sede da SMTTM, com a participação de 30 conselheiros. O encerramento do serviço deverá ocorrer em até 90 dias após a notificação dos prestadores. Desde sua implantação, no fim da década de 1990, o número de veículos em operação caiu de 22 para apenas seis.
De acordo com análises e estudos técnicos apresentados pela AGM e pela SMTTM, um dos principais fatores para a decisão foi a ausência de ingerência do Município sobre o serviço, que vinha sendo autorregulado pelos próprios permissionários. Essa condição deixava a atividade sem controle do Poder Público e sujeita a falhas. Também foi constatado que os veículos já não ofereciam condições adequadas para a prestação de um serviço de qualidade, além do desinteresse de novos permissionários.
Presidente do Conselho Municipal de Mobilidade, o secretário de Trânsito, Elói Frizzo, afirmou que serão avaliadas alternativas para suprir eventuais demandas com o fim do táxi-lotação. Atualmente, o serviço representa apenas 1,2% da demanda do transporte público na cidade.
Durante a reunião, os conselheiros também discutiram temas como notificações e localização de controladores de velocidade, a entrada de novos representantes de entidades no Conselho, o aumento do preço do diesel utilizado pelos ônibus do sistema Caxias Urbano — influenciado por conflitos internacionais — e ações voltadas à educação no trânsito.
