O Refis do Fundo da Casa Popular (Funcap) foi tema de fala do secretário municipal da Habitação, Silvio Daniel da Silva, na tribuna da Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (15). O titular da pasta ocupou o espaço de visita ilustre no início da sessão.
O programa de Recuperação Fiscal, aprovado em dezembro do ano passado, tem vigência de seis meses, com prazo até 16 de junho para adesão. A ideia do Refis é possibilitar a renegociação de dívidas de pessoas que tenham débitos em aberto a partir da realização de empréstimos.
Contudo, a dois meses do fim do prazo, Silvio apontou que apesar da busca ativa para regularização, a arrecadação do Funcap continua em queda no Município. Explicou que o valor é usado pela própria política habitacional, que depende deste caixa.
Ele informou que até o momento 244 mutuários procuraram a Secretaria da Habitação. O número está bem abaixo do esperado, uma vez que quando a lei foi aprovada eram 1.503 pessoas em atraso. O secretário relatou que foram feitos diversos contatos, porém, não resultaram em aumento da adesão.
A estimativa inicial da Administração era arrecadar R$ 5 milhões nesta edição do programa. As renegociações do Refis acontecem a cada cinco anos, pois é necessário que os boletos da edição anterior encerrem para o lançamento de novos. Com isso, as condições de pagamento podem chegar ao parcelamento em até 60 meses, isto é, cinco anos.
Por outro lado, a vereadora Andressa Marques (PCdoB) criticou a fala do secretário, disse que esperava mais respostas referentes aos problemas habitacionais da cidade, e que a equipe da Habitação foi fazer apenas marketing na Câmara. No momento da fala da parlamentar, o secretário não estava mais no plenário, uma vez que se retirou logo após a fala dele.
