A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, através da Comissão de Legislação Participativa e Comunitária (CLPC), realizou uma audiência pública, nesta terça-feira (7) à noite, para entender e buscar soluções sobre uma denúncia dos moradores do Campos da Serra. Ao menos 300 famílias correm o risco de perder suas moradias em leilões que estão sendo realizados, onde o argumento é a inadimplência com o condomínio. No entanto, a solução parece estar bem distante e há inclusive uma investigação criminal sobre esses processos.
A moradora Fabiane Rodrigues relata que inúmeros residentes dos condomínios estão sendo obrigados a se retirar dos seus apartamentos, após os imóveis terem sido vendidos em leilões. De acordo com ela, ninguém recebeu notificações ou prestação de contas dos síndicos. Eles só tomam conhecimento da situação de que perderam suas residências, quando os novos proprietários exigem suas saídas.
O imbróglio iniciou em 2013, com inadimplência de moradores sobre a cota de água. Em alguns casos, elas somavam R$ 500, distante para famílias que dependiam do Bolsa Família. O Samae, a Caixa e a Prefeitura foram procurados, mas sem sucesso. Ainda assim, os antigos síndicos conseguiam buscar negociações e formas de pagamento. Tudo mudou, segundo Fabiane, a partir de 2018, com as trocas dos síndicos. As propostas receberam negativas, as dívidas aumentaram e chegam a valores muito altos. Os leilões são frequentes, mas segundo a comunidade sem autorização da Caixa Econômica Federal, que subsidiou a construção do condomínio e é proprietária dos imóveis até sua quitação. A cobrança está sobre os processos judiciais e quem está autorizando esses leilões.
A Defensoria Pública se fez presente na audiência e ressaltou que segue na defesa jurídica das famílias, buscando uma renegociação por meio de acordos. Ainda assim, o defensor público Rafael Magagnin, dirigente do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia, afirmou que duas reuniões com os síndicos foram realizadas para buscar um acordo coletivo. Ele explica que as propostas foram todas negadas e agora aguarda o decorrer do processo judicial.
Na internet, existem leilões de apartamentos dos condomínios sendo realizados. Um apartamento no Campos IV, com 42m², tem lance inicial em R$ 105 mil. A Prefeitura de Caxias foi representada pelo secretário da Habitação, Silvio Daniel. Ele explicou que a única função do executivo é indicar as famílias beneficiadas, a partir desse momento não tem mais legislação sobre a administração e as dívidas dos condomínios populares. A audiência pública foi conduzida pela vereadora Sandra Bonetto, em substituição do presidente da comissão Aldonei Machado – em licença paternidade. A Caixa Econômica Federal e o Ministério Público não enviaram representantes.
