O governo do Rio Grande do Sul, através de decreto, estabeleceu em R$ 65 milhões o montante global disponível para o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg/RS) no exercício de 2026. O valor representa uma redução em relação ao teto anterior e será compartilhado entre todos os órgãos de segurança do Estado.
Além da definição do novo limite, outra mudança significativa nas regras do programa é o fim da contrapartida financeira de 10% exigida das empresas que desejam destinar parte do ICMS para projetos de segurança pública. Com a alteração, a adesão deve se tornar mais atrativa ao setor produtivo.
O Piseg permite que empresas enquadradas no regime normal de ICMS direcionem até 5% do saldo devedor do imposto para investimentos em segurança pública. Na prática, não se trata de um novo tributo, mas da possibilidade de destinar parte do imposto já devido a projetos previamente aprovados, incluindo ações voltadas diretamente às regiões onde as empresas atuam.
Os recursos captados pelo programa são utilizados para a aquisição de viaturas, armamentos e equipamentos destinados às forças de segurança, como a Brigada Militar, Polícia Civil e demais instituições estaduais. A iniciativa busca fortalecer o policiamento ostensivo e ampliar a capacidade operacional dos órgãos de segurança, como coloca o tenente-coronel Márcio Borba Fernandes, comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar de Caxias do Sul (12º BPM).
De acordo com informações do governo do Estado, desde a criação do Piseg/RS, já foram adquiridos mais de 5 mil itens, entre viaturas, equipamentos de proteção individual, materiais de resgate, armamentos e equipamentos de informática, todos destinados ao aparelhamento das corporações.
Mais informações podem ser obtidas pelo contato (54) 984221157.
