O prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico/PSD, sancionou nesta quarta-feira (18) a Lei Complementar nº 818, que institui o Regime Especial de Atuação em Saúde (Reas). A lei permite que servidores da área da saúde, em cargos de 20 horas, possam se candidatar para trabalhar por até 40 horas.
O primeiro Processo Seletivo Interno baseado na nova lei foi lançado em seguida e atenderá as demandas da Secretaria da Saúde (SMS).
A superintendente de Gestão, Trabalho e Educação da SMS, Andressa Gallo, afirma que o Reas é uma conquista para os servidores e demonstra um avanço muito importante nos serviços, trazendo mais oferta para a população.
A lei é válida para servidores nos cargos de Assistente Social, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico, Nutricionista, Odontólogo e Psicólogo, e oferece vantagens como segurança administrativa e ampliação de contribuição ao Fundo de Aposentadoria dos Servidores (Faps).
A nova lei é uma iniciativa de gestão para atender a demanda por profissionais em áreas onde a comunidade mais precisa, e permite que os servidores ampliem sua carga horária de acordo com a necessidade. O regime é temporário e o servidor pode abrir mão dele a qualquer momento.
