A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul vota na sessão ordinária desta quinta-feira (19) a manutenção ou derrubada do veto ao reajuste do auxílio-alimentação dos servidores do Legislativo. A análise ocorre em meio à intensa movimentação política na cidade, que também recebe nesta quinta-feira o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), e o governador do Estado, Eduardo Leite (PSD), para a abertura da Festa da Uva. O cenário amplia a repercussão da decisão, que envolve impacto financeiro e debate institucional entre os poderes.
O veto foi assinado pelo prefeito Adiló Didomenico ainda em janeiro e atinge dois pontos centrais: o reajuste de 100% no auxílio-alimentação dos servidores da Câmara, que passaria de R$ 949,52 para R$ 1.899, e o aumento real de 2,5% destinado a servidores e cargos de confiança (CCs) da Casa. Conforme a justificativa do Executivo, as propostas apresentam inconstitucionalidade formal, uma vez que alterações em benefícios de servidores públicos devem partir do próprio Executivo, sobretudo quando há reflexo nas despesas com pessoal.
A prefeitura argumenta que a sanção dos projetos poderia comprometer a gestão unificada do funcionalismo municipal e o equilíbrio orçamentário. Além disso, o prefeito sustenta que medidas dessa natureza precisam observar os limites fiscais e a legislação vigente sobre responsabilidade na gestão pública.
Por outro lado, a Câmara afirma que o processo de análise do veto segue dentro do prazo regimental e reforça a autonomia do Legislativo. Em nota divulgada anteriormente, a Casa destacou que os recursos para o reajuste já estavam previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), sem impacto adicional aos cofres do município. O presidente da Câmara, Wagner Petrini (PSB), já havia se posicionado favoravelmente à recomposição do benefício, mencionando a reivindicação dos servidores e a necessidade de diálogo interno antes da deliberação em plenário.
Nos bastidores, a pressão dos servidores é considerada significativa, e a sessão desta quinta-feira deve ser acompanhada de perto tanto pelo funcionalismo quanto por lideranças do Executivo.
