As resoluções que vão regulamentar as Eleições Gerais de 2026 devem ser aprovadas até o dia 5 de março, conforme previsão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Antes da consolidação do texto final, a Corte realizou, no início de fevereiro, três audiências públicas para discutir as minutas e ouvir contribuições da sociedade.
O processo resultou no recebimento de 1.431 sugestões — número recorde em comparação com pleitos anteriores. As propostas abrangem temas como financiamento público de campanhas, prestação de contas, registro de candidaturas, propaganda eleitoral e divulgação de pesquisas.
Um dos principais pontos debatidos foi o uso da inteligência artificial nas campanhas eleitorais. Há sugestões que defendem o endurecimento das penalidades para candidatos que utilizarem conteúdos manipulados com potencial de comprometer a lisura do processo.
De acordo com o chefe do Cartório da 169ª Zona Eleitoral de Caxias do Sul, Edson Borowski, o volume de propostas demonstra forte engajamento social na construção das regras. “São contribuições sobre as mais diversas possibilidades de regulamentação, que agora passam por análise técnica para verificação de legalidade e eventual inclusão nas resoluções”, afirmou.
((NORIANA EDSON 1 14-02))
As sugestões estão sendo examinadas pela área técnica do TSE e, posteriormente, serão submetidas ao plenário da Corte para aprovação em sessão administrativa. A definição das normas até o início de março é considerada fundamental para garantir segurança jurídica e previsibilidade ao processo eleitoral de 2026.
