A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul se manifestou na tarde desta quarta-feira (11) sobre o impasse com o Executivo em relação ao reajuste do auxílio-alimentação dos servidores do Legislativo, vetado pelo prefeito Adiló Didomenico em janeiro. A expectativa agora gira em torno da votação do veto, que poderá ser mantido ou derrubado pelos parlamentares.
Em nota, a Câmara informou que a análise do veto está dentro do prazo legal e que o processo seguirá o trâmite regimental. O Legislativo sustenta que os recursos para o reajuste já estavam previstos no orçamento próprio da Casa, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), que definem os recursos para o exercício, sem impacto adicional aos cofres do Município. Também afirma que os valores não têm relação com eventual aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ou de outros tributos, justificativa apresentada pelo prefeito ao vetar a proposta.
Procurado pela reportagem da Rádio Caxias, o presidente da Câmara, Wagner Petrini, destacou a autonomia do Legislativo e reforçou que a apreciação do veto ocorrerá dentro do prazo legal. Segundo ele, a reivindicação dos servidores foi considerada para que haja diálogo interno antes da votação, que definirá pela manutenção ou derrubada da decisão do Executivo.
A nota também ressalta a autonomia da Câmara na gestão do próprio orçamento, que para 2026 está estimado em R$ 61,2 milhões, cerca de 30% abaixo do limite máximo permitido pela Constituição. De acordo com o Executivo, em coletiva realizada na última segunda-feira (9), o auxílio-alimentação dos servidores do Legislativo é atualmente de R$ 949,52. O projeto aprovado pela Câmara prevê a elevação para R$ 1.899,13 e, com a aplicação do IPCA de 4,26%, o valor chegaria a R$ 1.979,89.
Conforme a Prefeitura, há ainda um acordo firmado com o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv) para equiparar o auxílio dos servidores do Executivo ao do Legislativo. A medida poderia gerar impacto estimado em R$ 81 milhões aos cofres públicos, o equivalente a 52% da arrecadação do IPTU. O prefeito afirma que, caso o veto seja derrubado e somado a possíveis custos relacionados ao chamado Caso Magnabosco, o impacto pode ultrapassar R$ 121 milhões, o que, segundo ele, poderia quase dobrar o valor do IPTU no próximo ano para cobrir as despesas. Na ocasião, Didomenico defendeu o adiamento da votação e a construção de uma solução conjunta entre Prefeitura, Câmara e sindicato.
