Presente na Câmara Municipal de Vereadores na manhã desta terça-feira (3), durante a abertura do Ano Legislativo, o prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico (PSD), comentou as recomendações feitas pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) sobre a retirada do túnel de LED instalado em seis quadras da Avenida Júlio de Castilhos. Segundo o prefeito, o Ministério Público exerce o papel legal ao emitir as recomendações, e todas as questões apontadas no documento serão analisadas individualmente. Adiló afirmou ainda que o município irá responder dentro do prazo estabelecido e destacou que parte das demandas já estão, total ou parcialmente, atendidas.
Didomenico reforçou que o projeto foi um acerto para a cidade, ressaltando a aprovação da comunidade e o estímulo ao retorno das pessoas às ruas. Ele reconheceu, no entanto, a necessidade de solucionar questões de ordem legal levantadas pelo Ministério Público, que, segundo o prefeito, também servem como alerta para eventuais ampliações futuras da iniciativa.
O chefe do Executivo explicou ainda que o túnel de LED surgiu a partir da parceria público-privada da iluminação pública, com recursos destinados especificamente à qualificação da iluminação dos espaços urbanos. Conforme Adiló, a parceria com a CDL exigiu a aceleração do processo de implantação do projeto.
O documento expedido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e entregue à Prefeitura na última semana é resultado de um inquérito civil instaurado para apurar possíveis danos ao patrimônio histórico-cultural e ao meio ambiente urbano decorrentes da instalação da estrutura.
O parecer técnico, elaborado pelo Gabinete de Assessoramento Ambiental do MPRS, aponta prejuízos à harmonia visual da Avenida Júlio de Castilhos, em razão da concentração excessiva de elementos, além de riscos à segurança viária e de incêndio. O estudo também destaca a ausência de análises técnicas prévias sobre os impactos ao patrimônio cultural e ao ambiente urbano, bem como a inexistência de projeto arquitetônico aprovado pelos órgãos competentes e de manifestação do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (COMPAHC) antes da execução da obra.
O Ministério Público recomenda ainda que o Município se abstenha de realizar novas intervenções permanentes na Avenida Júlio de Castilhos sem prévia análise técnica e parecer do COMPAHC. A Prefeitura tem prazo de 30 dias para informar as medidas que serão adotadas, sob pena da adoção de medidas judiciais.
