O parlamento italiano avançou nesta quarta-feira (14) em uma ampla reformulação das regras que tratam da cidadania italiana para residentes fora do país. Com a aprovação do projeto pelo Senado, os consulados deixarão de ter competência para reconhecer administrativamente a cidadania pelo critério de descendência, função que será concentrada em um órgão específico do Ministério das Relações Exteriores, com sede em Roma.
O novo formato entrará em vigor a partir de 2029 e será responsável por receber pedidos de todo o mundo, exclusivamente em formato físico e enviados pelo correio. O texto estabelece prazo de até três anos para a conclusão dos processos. O governo da primeira-ministra Giorgia Meloni sustenta que a centralização trará maior padronização e eficiência, mas especialistas e entidades representativas dos italianos no exterior avaliam que a medida amplia barreiras ao reconhecimento do direito.
Para a presidente do Comitê dos Italianos no Exterior (Comites-RS), Cristina Mioranza, a decisão representa um retrocesso. Segundo ela, a mudança atual segue uma política de restrição aos descendentes, defendida pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Tajani. A descentralização para os consulados foi implementada anteriormente para acelerar os trâmites e atender ao aumento da demanda no exterior.
O advogado Lonis Stalivieri, que atua há quase 40 anos com processos de cidadania italiana, afirma que o impacto real das alterações ainda é incerto. Ele ressalta que o próprio governo terá de criar, do zero, um departamento capaz de absorver pedidos de todos os continentes e questiona o destino de milhares de requerimentos já inscritos nas filas consulares antes da nova legislação.
Outro ponto de atenção, segundo o especialista, são as mudanças aprovadas em 2025 que limitaram a transmissão da cidadania a filhos e netos de italianos reconhecidos, rompendo com a tradição constitucional pelo direito de sangue (jus sanguinis). Essas regras, que servem de base para a nova organização dos processos, ampliaram a insegurança jurídica entre famílias que aguardam o reconhecimento do vínculo com a Itália.
O cenário pode sofrer alterações a partir de 11 de março, quando a Corte Constitucional italiana analisará questionamentos sobre a validade das normas recentes. A ação, encaminhada pelo Tribunal de Turim, aponta possíveis inconstitucionalidades e poderá levar à retomada da legislação anterior. Até que haja uma definição judicial, o processo de reconhecimento da cidadania italiana permanece cercado de dúvidas para descendentes que vivem fora do país.
