Seguindo a norma definida no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a emissão de nota eletrônica passou a ser obrigatória para todos os produtores rurais, em operações internas no Rio Grande do Sul, desde a última segunda-feira (05). Assim, o documento passa a ser usado por mais de 800 mil produtores que atuam no território gaúcho. Em operações interestaduais, a obrigatoriedade já estava valendo.
O modelo 4 da Nota Fiscal, em papel, conhecido como “talão do produtor”, deixou de ser permitido. Desta forma, caso as notas eletrônicas não sejam emitidas, as transações ficam sem documentação fiscal, o que é considerado descumprimento da legislação tributária.
O delegado adjunto da Receita Estadual de Caxias do Sul, Volni Antonio Franzoi concedeu entrevista ao Jornal da Caxias sobre o assunto. Ele informou que atendendo ao pedido de produtores, a Secretaria da Fazenda prorrogou, até o próximo dia 30 de abril, o prazo para utilização do talão de produtor rural já impresso, modelo A4, para produtores rurais com receita bruta inferior a R$ 360 mil, em operações dentro do estado.
Franzoi lembrou que no ano passado a Secretaria se empenhou em transmitir as mudanças para as entidades que representam os produtores rurais. Completou a necessidade dos trabalhadores que ainda tiveram alguma dificuldade para o novo processo estarem integrados com o setor e buscarem informações junto às entidades e outros produtores.
Ele pontuou ainda que a nota eletrônica pode ser emitida pelo aplicativo no celular, até mesmo quando não houver sinal de internet. O delegado adjunto comparou o uso da ferramenta com a tecnologia do pix para transações financeiras.
A modernização da documentação fiscal no setor agropecuário é uma mudança nacional que torna o processo de emissão de notas mais ágil e transparente.
