Os contribuintes de Caxias do Sul que receberam Termo de Exclusão do Simples Nacional em 2025 e não regularizaram seus débitos com o município dentro do prazo legal de 90 dias serão excluídos do regime a partir de 1º de janeiro de 2026. A exclusão vale para quem permaneceu com pendências fiscais ou cadastrais após o período estabelecido.
Apesar disso, ainda há possibilidade de retornar ao Simples Nacional em 2026. Para isso, o contribuinte precisa regularizar todas as pendências — não apenas com o município, mas também com Estado e União — e fazer novo pedido de opção pelo regime. O prazo é exclusivo e vai de 2 a 30 de janeiro de 2026, diretamente pelo Portal do Simples Nacional.
A superintendente da Receita Municipal, Sandra Colombo, alerta que quem não regularizar as pendências até o dia 30 de janeiro, ou deixar de fazer o novo pedido dentro do prazo, fica impedido de usufruir do regime diferenciado do Simples Nacional ao longo de 2026.
O Simples Nacional reúne impostos em uma única guia e oferece condições tributárias mais favoráveis, especialmente para micro e pequenas empresas, por isso a atenção aos prazos é fundamental para evitar aumento da carga tributária no próximo ano.
