Um dos projetos enviados pelo executivo municipal e aprovado pela Câmara de Vereadores na última sessão extraordinária do ano, realizada na terça-feira (23), tratava sobre a criação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Com a mudança, os serviços atualmente oferecidos pela Fundação de Assistência Social (FAS), que hoje atua de forma independente, passariam a ser executados pela administração direta, ou seja, estariam diretamente vinculados à gestão municipal.
Apesar da alteração, os serviços e objetivos da fundação não devem ser modificados. O processo de transição deve ocorrer de forma escalonada, sendo totalmente concluído até o final de 2026. Entre as principais mudanças estão a incorporação de setores da secretaria de Segurança Pública e Proteção Social (SMSPPS), como o Programa de Pacificação Restaurativa e diversas coordenadorias, entre elas, a de Acessibilidade, da Pessoa Idosa, da Juventude, da Mulher e Centro de Referência da Mulher, de Promoção da Igualdade Étnico-Racial e Centro de Informações ao Imigrante (CIAI).
Em entrevista a Rádio Caxias, o presidente da FAS, Mauro Trojan, destacou que a transição estrutural não causará mudanças consideráveis no funcionamento da pasta, além de ressaltar que o movimento será feito com calma para não prejudicar a execução de nenhum serviço.
A nova secretaria também passará a contar com dois adjuntos, o atual secretário adjunto da Secretaria de Segurança, Tenente-Coronel Luiz Carlos Neves Soares Junior, se juntará a nova pasta para gerir o setor de proteção social. Já a SMSPPS seguirá somente com o atual titular.
Sobre o orçamento da pasta, atualmente composto por 93% de recursos municipais e 7% da União e do Estado, a Lei Orçamentária Anual (LOA) fixou R$ 98 milhões para 2026. Trojan também destacou que nenhum dos mais de mil servidores da FAS, entre concursados e terceirizados, será afetado.
A pasta seguirá locada no atual prédio da FAS, na Rua Os Dezoito do Forte, 423, no bairro Nossa Senhora de Lourdes.
