As negociações entre o Município de Caxias do Sul e o Estado em torno do terreno destinado à construção da Casa da Mulher Brasileira avançaram na última semana. Com a expectativa de que um projeto fosse enviado à Câmara de Vereadores para autorizar o uso do espaço pelo governo estadual por 20 anos, o Município publicou no Diário Oficial Eletrônico a declaração provisória de cessão do terreno.
Na declaração provisória, a cedência temporária estabelece que os dois lotes serão destinados exclusivamente à construção, instalação e funcionamento da Casa da Mulher Brasileira, dentro do Programa Mulher Viver Sem Violência, realizado em parceria entre os governos federal, estadual e municipal. O documento deixa claro que a cessão é provisória até que seja elaborado e assinado o termo jurídico definitivo. Após isso, o Estado poderá utilizar o imóvel por 20 anos, seguindo regras que ainda serão definidas pela Caixa Econômica Federal.
Enquanto o documento final não é concluído, o Estado está autorizado a iniciar projetos, levantamentos e estudos técnicos, desde que nenhuma intervenção impeça o andamento do projeto definitivo. A transferência formal só ocorrerá após todos os trâmites legais serem finalizados. A vereadora Rose Frigeri (PT) salienta que, apesar da publicação municipal, o projeto de lei definitivo ainda deverá ser discutido e votado em plenário no próximo ano legislativo. Ela destaca que a cessão por 20 anos era uma exigência da Caixa Econômica Federal para análise da instalação da Casa no local.
Recentemente, a Prefeitura anunciou a mudança dos terrenos inicialmente previstos. O novo espaço destinado à Casa da Mulher Brasileira fica na Avenida Dr. Assis Mariani, no bairro Esplanada, área onde anteriormente estava prevista a construção de uma policlínica. Com a cessão provisória, o Governo do Estado segue na elaboração dos projetos executivos.
Em entrevista à Rádio Caxias, em novembro, a secretária da Mulher do Estado, Fábia Richter, afirmou que a expectativa é de que até o fim deste ano seja publicado o edital para a construção da estrutura. O prazo para a entrega dos projetos pelo Estado também foi prorrogado e passou de 30 de setembro de 2025 para 29 de junho de 2026. Após concluídos, os documentos serão encaminhados ao Ministério das Mulheres e à Caixa Econômica Federal, responsáveis pelo acompanhamento do processo.
O Governo Federal já assegurou R$ 728 mil para a elaboração dos projetos iniciais e garantiu o repasse de R$ 9,5 milhões para a instalação da Casa da Mulher Brasileira. O espaço reunirá, em um único local, diversos órgãos e serviços especializados no atendimento a mulheres em situação de violência.
