A possibilidade de mutuários vinculados ao Fundo da Casa Popular (Funcap) refinanciarem suas dívidas foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Caxias do Sul na última semana. O assunto se refere ao projeto de lei 256/2025, de autoria do poder Executivo. A proposta dispõe sobre medidas administrativas para o pagamento das prestações em atraso dos contratos de financiamento com o fundo habitacional.
O artigo inicial explica que os valores em atraso dos contratos de financiamento, em fase de cobrança administrativa ou judicial, a respeito dos quais não haja nenhuma pendência de defesa administrativa ou judicial, inclusive os que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento com o Funcap, poderão ser refinanciados em até 60 parcelas mensais e consecutivas.
Durante a discussão se manifestaram os vereadores Andressa Marques (PCdoB), José Abreu, o Jack (PDT) e Zé Dambrós (PSB). Andressa afirmou que o projeto é de grande relevância para a comunidade caxiense, ao citar que diversos bairros de Caxias do Sul foram construídos com o auxílio do Fundo. Ela apontou a necessidade de pensar em ações para fortalecer o programa e que o Refis é parte deste caminho.
O Refis do Funcap prevê arrecadar R$ 5 milhões de 1.502 mutuários em dívida com o município. Após sanção do prefeito, o plano para pagamento das prestações em atraso dos contratos de financiamento com o Fundo da Casa Popular ficará aberto pelo período de seis meses, prazo em que os mutuários podem parcelar suas dívidas em até 60 meses.
Em breve devem ser informados as datas e horários para que os interessados possam comparecer à Prefeitura para obter mais informações sobre seus contratos e parcelamentos de dívidas.
