Após revogação do edital de concessão dos serviços funerários em Caxias do Sul no ano passado, a Prefeitura apresentou, nesta quarta-feira (26), em coletiva de imprensa, o edital readequado do serviço que será lançado na sexta-feira (28).
Entre os principais aspectos da concessão estão à outorga fixa anual de R$57.718,00 ao longo da concessão e contraprestação dos serviços básicos para pessoas em situação de vulnerabilidade social, na proporção de 12% do total dos serviços funerários prestados mensalmente. O serviço é renovado a cada ano, por até 10 anos, sendo renovável por mais dez.
O processo de credenciamento permite que mais de uma empresa seja habilitada desde que atenda os requisitos legais. O processo de homologação irá iniciar a partir de janeiro do próximo ano. É estimado pelo poder público que o tempo para estabelecimento de novas empresas leve em média de seis meses a um ano. Caso a atual prestadora do serviço não se interesse pela concessão, o Executivo irá trabalhar com contrato emergencial até que uma nova empresa tenha o termo definitivo emitido pelo Município.
O prefeito Adiló Didomenico garante que o edital atende todas as demandas dentro de um processo transparente dando oportunidades para todos. Completa que o número de empresas irá depender da demanda do mercado e que o serviço será fiscalizado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semmas).
A estrutura mínima cobrada pelo Município é de três capelas velatórias; sala para manipulação de corpos; recepção e exposição de urnas; estoque mínimo de 80 ataúdes; três veículos funerários de uso exclusivo; e acessibilidade e ventilação adequadas.
