Foi aprovado na sessão da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul nesta terça-feira (25) o pedido de informações ao prefeito Adiló Didomenico (PSDB), de autoria da vereadora Sandra Bonetto (Novo), que requer esclarecimentos do Executivo sobre transferência de 928 alunos municipais para rede estadual. O requerimento recebeu aprovação unânime, com 18 votos favoráveis.
O pedido busca informações sobre o impacto no FUNDEB, custos de transporte, situação de professores, reorganização de escolas, estudos/convênios e planejamento contra demandas judiciais educacionais.
Durante a discussão do pedido, a vereadora relatou que são muitas dúvidas que precisam de respostas para se ter melhor entendimento, pois de acordo com ela, a comunidade escolar está confusa sobre o decreto. Completou que se trata de uma regressão de mais de trinta anos, com o Ensino Fundamental passando a ser incompleto nas escolas envolvidas. A parlamentar foi acompanhada nos apontamentos por Rose Frigeri (PT), Estela Balardin (PT), Andressa Marques (PCdoB) e Cláudio Libardi (PCdoB). O comunista reclamou que o chefe do Executivo não levantou o tema durante o período eleitoral do ano passado.
Já Sandro Fantinel (PL) apontou a complexidade do assunto e defendeu a economia de recursos por parte do poder público. Ele solicitou a presença da secretária municipal de Educação, Marta Fattori, para dar explicações ao plenário. Por outro lado, o líder do governo na Câmara, Daniel Santos (Republicanos) se manifestou defendendo o decreto do Executivo e lembrou da grande quantidade de alunos que entram nos anos iniciais no Município. Contudo, ele informou que votaria favorável para que todos os esclarecimentos possam ser feitos.
Após a votação, Sandra comemorou a aprovação e disse que era o que a comunidade esperava. Ela apontou falta de diálogo e construção em conjunto por uma solução para o problema.
A parlamentar também citou sobre decreto Legislativo que visa sustar o decreto que foi feito pela Prefeitura. Contudo, ela informou que o documento está parado com o líder do governo na Casa.
No dia 17 de outubro a Prefeitura anunciou que 15 escolas municipais deixarão de ofertar o 9º anos em 2026, que serão absorvidos por escolas estaduais que já ofertam o Ensino Médio. A medida anunciada em coletiva de imprensa visa possibilitar a abertura de novas turmas de anos iniciais e de Educação Infantil, de quatro a cinco anos, na rede municipal de ensino.
