Uma audiência pública debateu o Estatuto Federal dos Cães e Gatos no plenário da Câmara de Vereadores na manhã desta sexta-feira (21). Um projeto de lei federal dispõe sobre os direitos fundamentais dos cães e gatos e tramita na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado. O relator do Estatuto é o senador Paulo Paim (PT/RS), após encaminhamento de entidades da causa animal.
A Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Animais, vereadora Andressa Mallmann (PDT) apontou que será um marco histórico na causa animal para Caxias do Sul e para o país caso o documento seja aprovado. Ela pontuou que o Estatuto aborda direitos dos animais, deveres da sociedade e legislações. Acrescentou a importância de discutir o assunto no segundo maior parlamento do Rio Grande do Sul para conhecer as demandas da cidade e construir adendos que ainda podem ser feitos por ofício.
O evento contou com falas do poder público e entidades. Entre os que se manifestaram, o secretário adjunto do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Ramon Sirtoli, apontou evolução no trabalho da causa animal no município desde que o Executivo assumiu o Canil Municipal. Nesse sentido, lembrou que o poder público também está construindo o novo espaço de proteção animal que será referência para o estado e o país. Ao abordar o documento, Sirtoli comentou sobre o cuidado para não humanizar os animais, o que na opinião dele também caracterizaria como maus-tratos.
Também presente no encontro, o presidente da Assembleia Legislativo do Rio Grande do Sul, deputado estadual Pepe Vargas (PT), relatou que os avanços da sociedade com o tema não foram acompanhados pela legislação ao longo dos anos.
A audiência também abriu espaço para inscrições de fala da plateia. Participante de forma remota, o advogado Rogério Rammê, um dos autores do projeto, explicou que não se trata de uma exclusão, e que no futuro outras categorias de animais precisarão ser abrangidas.
Já Paulo Paim informou que o Estatuto é dividido em 12 capítulos, com 60 artigos, e busca atualizar legislações estaduais e municipais para uma redação completa. Ele apontou a necessidade de discutir o tema de forma ampla.
A previsão é que o relatório fique pronto até a próxima terça-feira (25). Após passar pelo Senado, a expectativa é que o projeto possa ser aprovado pela Câmara dos Deputados no próximo ano.
