O Executivo de Caxias do Sul enviou, em regime de urgência, à Câmara de Vereadores na quinta-feira (13), um Projeto de Lei (PL) que prevê a formalização de convênios, por meio de termos de cooperação e fomento, com instituições de ensino superior ou técnico que possuam cursos na área da saúde e realizem a inserção de alunos em estágios curriculares. Se aprovado, o projeto garante que essas instituições efetuem pagamentos à Prefeitura pelo uso das estruturas públicas, o que pode representar um acréscimo de cerca de R$ 6 milhões em melhorias nos serviços de saúde do município.
O secretário da Saúde, Rafael Bueno, destaca que a proposta está alinhada com a legislação vigente e já é aplicada em cursos mais recentes, como o instituído pelo Centro Universitário da Serra Gaúcha (FSG) a partir da abertura do curso de Medicina, no ano passado. Somente com o convênio já firmado com a FSG, há um montante de R$ 1,6 milhão disponível. Com a aprovação do PL, cursos mais antigos, como os da Universidade de Caxias do Sul (UCS), também passarão a ser regularizados.
Segundo Bueno, a medida não tem o objetivo de onerar os estudantes, que já pagam pelas atividades práticas por meio das mensalidades, mas sim regularizar e formalizar essas práticas. Ele explica ainda que os valores previstos nos convênios não ingressarão diretamente nos cofres da Prefeitura, mas serão aplicados em forma de contrapartidas de serviços prestados pelas próprias instituições. Um dos exemplos é o da FSG, que irá reformar um espaço para abrigar um equipamento de raio-x atualmente estocado, o que permitirá economia de cerca de R$ 1,2 milhão por mês, ao eliminar um serviço terceirizado. A instituição também deverá realizar um mutirão de atendimentos em psicologia.
Enviado em caráter de urgência à Câmara Municipal, há expectativa de que o projeto seja votado ainda neste ano, possibilitando que os primeiros convênios sejam assinados no início de 2026.
