A criação do Conselho Municipal da Cultura e Valores Bíblicos Judaico-cristãos (CMCVBJC) de Caxias do Sul foi aprovada na sessão ordinária da Câmara dos Vereadores de terça-feira (28). A matéria estabelece que o referido conselho será um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador. Quanto à finalidade, o Conselho buscará propor e acompanhar políticas públicas municipais voltadas à promoção da igualdade e à valorização da cultura e dos valores bíblicos judaico-cristãos.
De autoria do Executivo, a indicação da proposta foi do vereador Pedro Rodrigues (PL). De acordo com a administração, a ausência de um órgão específico para tratar das questões relacionadas à cultura e aos valores bíblicos judaico-cristãos no município de Caxias do Sul tem dificultado a implementação de políticas públicas que promovam a igualdade, a valorização cultural e o combate à discriminação, e tal lacuna compromete a integração dessa comunidade na vida socioeconômica e político-cultural do município.
Durante o debate em torno da proposta, os vereadores Estela Balardin (PT), Rose Frigeri (PT), Andressa Marques (PCdoB) e Claudio Libardi (PCdoB) retiraram-se do plenário no momento da votação, tendo em vista que, regimentalmente, os legisladores caxienses não dispõem do recurso da abstenção. Os legisladores disseram respeitar as religiões, entretanto, avaliam que conselhos municipais devem se voltar a políticas públicas e que o referido projeto de lei seria restritivo e não detalharia como outras representatividades cristãs não mencionadas no texto poderiam fazer parte do Conselho.
Já Pedro Rodrigues explicou que o novo colegiado não irá direcionar para nenhuma religião e comunidade específica.
No que se refere à composição, serão 20 membros titulares e seus suplentes, com representação paritária entre órgãos governamentais e da sociedade civil. Haverá uma diretoria executiva constituída por presidente, vice-presidente e secretário(a)-geral, eleitos na primeira assembleia convocada pelo poder Executivo. O projeto agora retornará à própria Prefeitura para sanção.
