Encerra nesta sexta-feira (24), às 16h, o prazo para participar da consulta pública sobre a nova Lei das Águas de Caxias do Sul. Qualquer cidadão pode participar. As contribuições devem ser enviadas para o WhatsApp 54 99471.2816.
De acordo com informações da Assessoria de Imprensa do Samae, a Lei das Águas é a legislação que disciplina o uso e o parcelamento do solo nas áreas de captação. O objetivo da atualização, é conciliar preservação, sustentabilidade, crescimento econômico e qualidade de vida.
“Buscamos proteger as fontes hídricas, essenciais para nosso futuro, e ao mesmo tempo permitir que as pessoas vivam, empreendam e gerem renda com responsabilidade ambiental”, explica o diretor-presidente do Samae, João Uez.
A proposta, apresentada em audiência pública na última segunda-feira (20), amplia o leque de atividades permitidas nas bacias Dal Bó, Maestra, Faxinal, Marrecas, Piaí, Sepultura e Mulada, além de aumentar a altura limite de construções e facilitar os empreendimentos às margens da BR-116 e Rota do Sol. Continuam vedadas atividades de alto risco ambiental.
Confira a íntegra da proposta
A discussão que pautou a proposta começou em abril, com a realização de 12 reuniões com moradores e empreendedores de localidades inseridas nas Zonas das Águas. Esses encontros tiveram mais de 800 participantes, que relataram dificuldades em empreender, construir e acessar serviços sem precisar se deslocar. Houve ainda a participação de entidades representativas, como CIC e UAB.
Depois da consulta popular, o texto será avaliado pelo Conselho Municipal do Planejamento (Conseplan) e, posteriormente, encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores.
