A oferta de vagas na Educação Infantil em Caxias do Sul passará a contar com um conjunto de medidas que visam facilitar e agilizar o atendimento às famílias que aguardam por uma vaga. A iniciativa ocorre a partir da assinatura de um Termo de Integração Operacional, realizada nesta segunda-feira (13), em Porto Alegre, entre a Prefeitura de Caxias do Sul, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), o Ministério Público de Contas e a Defensoria Pública, com o objetivo de aperfeiçoar o atendimento às crianças de 0 a 5 anos.
O documento formaliza critérios que priorizam a vulnerabilidade social e buscam reduzir o número de ações judiciais relacionadas à busca por vagas na Educação Infantil. Durante o ato de assinatura, o procurador-geral de Justiça do MPRS, Alexandre Sikinowski Saltz, destacou que Caxias do Sul foi pioneira ao enfrentar um problema que prejudicava o acesso à educação, provocado pelo ajuizamento de ações para obtenção de vagas, que acabavam gerando custos elevados aos cofres públicos. A expectativa é de que, com o convênio, essa distorção seja corrigida, resultando em uma melhoria significativa no acesso à educação.
A secretária municipal da Educação, Marta Fattori, ressaltou que o termo de compromisso permitirá reduzir praticamente a zero a fila de vagas judiciais, além de reforçar o plano de expansão com a construção de novas escolas de Educação Infantil previstas pela Parceria Público-Privada (PPP) da Educação.
A partir do Termo, serão implementadas ações como a divulgação mensal da lista de espera, organizada por faixa etária e zoneamento, e o lançamento de uma ferramenta digital pública para acompanhamento das inscrições. Também está prevista a comprovação de recursos financeiros para garantir o cumprimento do plano de expansão da rede.
