Foi protocolado na manhã desta segunda-feira (22), na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, o pedido de instauração de processo disciplinar de cassação dos mandatos dos vereadores Hiago Morandi e Daiane Mello, ambos do Partido Liberal.
O pedido, representando dois profissionais médicos, pede o afastamento por abuso de autoridade e quebra de decoro parlamentar. O documento cita episódio na UPA Central, no plantão noturno, entre os dias 03 e 04 de setembro, quando foi realizada uma fiscalização dos parlamentares na unidade, junto ao quarto destinado ao descanso médico.
A defesa, representada pela advogada Amanda Martins de Castro Bernardes, cita que o ingresso ocorreu de forma abrupta, sem qualquer justificativa técnica ou administrativa, configurando no que chama de “invasão parlamentar”, situação, de acordo com o documento, rechaçada pelo Conselho Federal de Medicina.
O documento de 24 páginas, também cita que a abordagem foi filmada e postada nas redes sociais gerando ampla repercussão, com consequências emocionais, profissionais e sociais para ambos os médicos notificantes. O texto ainda reforça que um dos médicos não autorizou o uso da imagem e da voz, tão pouco a entrada no quarto.
A advogada mineira, com atuação em São Paulo, relata que foi procurada após exposição nas redes sociais. Ela defende que as fiscalizações sigam trâmites legais.
A advogada, especialista em defesa médica, cita que recentemente o Brasil perdeu uma profissional em Minas Gerais, por infarto, após ter sido vítima de assédio e exposição. Ela defende um fim no uso da imagem médica como engajamento político.
A denúncia traz um relato completo da abordagem, com imagens e matérias postadas pela imprensa sobre o fato, assim como a repercussão nas redes sociais. Além do pedido de perda de mandato, o documento pede a adoção de medida cautelar de suspensão preventiva do exercício do mandato parlamentar dos denunciados, até a conclusão do processo, como forma de resguarda a dignidade da Casa Legislativa e prevenir a reiteração de condutas abusivas.
Contatado pela reportagem, o vereador Hiago Morandi relata que se trata de mais um pedido de afastamento recebido e que, infelizmente, já está ficando acostumado.
Ele contextualiza que de madrugada gostaria de estar dormindo em casa com a família, ao invés de estar fiscalizando a UPA Central, mas entende que o pedido das famílias tem nome e sobrenome e, por isso, fez a fiscalização. Nesse sentido, acrescenta que após a vistoria recebeu um vídeo com o relato da mãe de uma paciente agradecendo o trabalho realizado.
Além do mais, ele informa que toda fiscalização foi acompanhada por um responsável do instituto que administra o local e que em nenhum momento ele e Daiane foram barrados.
Hiago ressalta o papel fiscalizador e lamenta que o judiciário seja demandado, apontando que quem perde é a população.
Já a vereadora Daiane Mello informa que material foi encaminhado para o Ministério Público e para a Prefeitura sobre o fato. Ela garante que vai seguir com o trabalho e com as fiscalizações, pois entende que esse é o papel parlamentar.
As apreciações das admissibilidades já estão inclusas na pauta da sessão da Câmara desta terça-feira (23).
