A Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) emitiu nesta quinta-feira (18) nota de repúdio referente a atos de discriminação racial sofridos por um de seus fiscais. De acordo com a nota, ele foi impedido de exercer suas funções, como a realização de vistorias em residências, comércios e empresas, unicamente em razão da sua cor/raça.
Além disso, a nota aponta que o servidor sempre se apresenta devidamente identificado, com crachá funcional, colete da fiscalização e viatura oficial da SMU, não havendo qualquer justificativa para o cerceamento de suas atividades. Completa que tais atitudes configuram racismo, crime previsto na Lei Federal nº 7.716/1989, além de serem inafiançáveis e imprescritíveis, conforme o artigo da Constituição Federal.
O secretário municipal de Urbanismo, Adriano Bressan, lamenta o fato e garante que todas as medidas cabíveis e providências necessárias estão sendo tomadas pela pasta. Os casos foram registrados recentemente, o último na semana passada.
Bressan informa que o funcionário, agente fiscalizatório, continua atuando e está recebendo todo o apoio. Ele explica que o caso está sendo investigado pela pasta, que se colocou à disposição do servidor.
No fim da nota de repúdio, a SMU reafirmou o seu compromisso em garantir condições seguras e respeitosas a todos os seus servidores, reforçando a atuação em defesa de uma cidade justa, inclusiva e livre de preconceito.
