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CAXIAS DO SUL

Transporte 20/04/2017 | 22h23

Regulamentação da empresa Uber em Caxias segue para a Câmara de Vereadores


Regulamentação da empresa Uber em Caxias segue para a Câmara de Vereadores
Foto: Cleberson Portela/ Rádio Caxias
A orientação foi dada à Prefeitura pelo Ministério Público (MP), após apresentação da minuta do projeto de lei que visa regulamentar a atuação da empresa Uber e outras que ofertam serviços de transporte particular por meio de aplicativos em Caxias do Sul. O encontro, convocado pelo promotor Adrio Gelatti, ocorreu na tarde desta quinta-feira (20) e contou com a presença do secretário de Trânsito, Cristiano de Abreu Soares. 

Conforme Adrio, o documento deve ser encaminhado para apreciação dos vereadores nos próximos dias. Para ele, não há motivo para aguardar a tramitação de projeto no âmbito federal, uma vez que existem ocorrências de conflitos entre taxistas e motoristas particulares no Município. O promotor entende que o quanto antes for efetivada a regulamentação, a segurança para a população vai ser garantida.

O texto confeccionado pelo Executivo municipal aborda questões como o controle de receita dos prestadores de serviço, ou seja, como vai proceder o recolhimento de impostos. A fiscalização de motoristas e veículos também será obrigatória, no entanto, não houve maior detalhamento por parte do promotor.

Departamento de Jornalismo










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