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CAXIAS DO SUL

Decisão 20/04/2017 | 20h08

Justiça confirma o Sindiserv como representante de médicos e determina fim de greve


Justiça confirma o Sindiserv como representante de médicos e determina fim de greve
Foto: Divulgação/Internet
A decisão da 5ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul afasta o Sindicato dos Médicos das negociações entre a categoria e a administração municipal. O parecer do juiz do Trabalho substituto, Valtair Noschang, veio ao encontro de solicitação do Ministério Público do Trabalho (MPT) para que o Sindicato dos Servidores (Sindiserv) seja o representante legal dos médicos. A decisão foi divulgada na tarde desta quinta-feira (20), e, se baseia em acordo feito ainda no ano de 2012, quando o Sindiserv ficou responsável pela representação dos profissionais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade.

Ficou definido que, em caso de continuidade da greve, vai ser aplicada multa diária de R$ 50 mil. Pena de R$ 100 mil também foi estipulada para qualquer ato de representação dos médicos do SUS.

O procurador da Justiça do Trabalho Roger Ballejo Villarinho adianta que se for verificada a insuficiência de tais punições, o Ministério Público pode aplicar outras medidas para cobrar o respeito à conclusão. Ele também alerta que os servidores que continuarem participando da greve podem sofrer sanções do próprio município, por se colocarem em situação ilegal.

O Ministério Público do Trabalho requereu, em caráter urgente, na última terça (18), que o Sindicato dos Médicos não possa representar à categoria da rede pública no município. Essa é a terceira vez neste ano que os profissionais paralisam as atividades.

Departamento de Jornalismo










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