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CAXIAS DO SUL

Política 16/04/2018 | 21h00

Câmara aprova arquivamento do processo de impeachment de Daniel Guerra


Câmara aprova arquivamento do processo de impeachment de Daniel Guerra
Foto: Peter Campagna/Divulgação

Após uma longa sessão extraordinária, que começou às 08h34 desta segunda-feira (16), a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul decidiu acatar o relatório elaborado pela Comissão Processante, e arquivou o pedido de impeachment do prefeito Daniel Guerra (PRB). O resultado final saiu às 20h50.

A 18ª sessão extraordinária da atual legislatura foi realizada para analisar o relatório elaborado pelos três vereadores que participaram da Comissão - Edson da Rosa (PMDB), Elói Frizzo (PSB) e Velocino Uez (PDT). Os trabalhos iniciaram com a leitura da denúncia encaminhada no ano passado, e que teve a investigação autorizada pleos vereadores no mês de dezembro. Após isso, foi lido o relatório resultante da análise do conteúdo desse pedido e dos depoimentos de testemunhas e da defesa. Na sequência, os vereadores tiveram espaço para a manifestação, assim como a defesa, representada pelo advogado Heron Fagundes.

A votação de cada um dos sete itens que embasavam o pedido de impeachment começou já no período da noite. Cada um deles foi votado separadamente, e em todos os casos, embora com placares diferentes, os parlamentares acataram o relatório que pedia o arquivamento das denúncias. Esse foi o terceiro pedido de impeachment protocolado contra o prefeito Daniel Guerra. No entanto, foi o único que teve autorização do plenário para a tramitação. Os outros dois foram arquivados logo de início.

Confira como foram as votações que definiram o arquivamento de cada um dos sete itens que embasavam o pedido de impeachment de Daniel Guerra:

1. Descumprimento de ordens judiciais que determinaram o provimento imediato de vagas em escolas da educação infantil

A maioria votou pela aprovação do parecer que pedia o arquivamento. Apenas votaram pela procedência da denúncia:

- Gládis Frizzo (PMDB)

- Rafael Bueno (PDT)

2. Descumprimento de lei que instituiu percentual mínimo obrigatório para investimentos em projetos do Financiarte

A maioria votou pela aprovação do pareccer que pedia o arquivamento. Apenas votaram pela procedência da denúncia:

- Alceu Thomé (PTB)

- Flávio Cassina (PTB)

- Paulo Périco (PMDB)

- Rafael Bueno (PDT)

3. Descumprimento de lei que impõe obrigatoriedade de aprovação, pelo Conselho Municipal de Saúde, das ações de gestão da saúde municipal

A maioria votou pela aprovação do pareccer que pedia o arquivamento. Apenas votaram pela procedência da denúncia:

- Flávio Cassina (PTB)

- Gládis Frizzo (PMDB)

- Paulo Périco (PMDB)

- Rafael Bueno (PDT)

4. Descumprimento de lei que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente

O parecer de arquivamento foi aceito por unanimidade.

5. Descumprimento de lei que institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, bem como de metas e prazos lançados no referido PMGIRS;

O parecer de arquivamento foi aceito por unanimidade.

6. Impedimento do funcionamento regular da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

O parecer de arquivamento foi aceito por unanimidade.

7. Descumprimento de lei e ordem judicial relacionada ao mandato do vice-prefeito

A maioria votou pela aprovação do pareccer que pedia o arquivamento. Apenas votaram pela procedência da denúncia:

- Alceu Thomé (PTB)

- Felipe Gremelmaier (PMDB)

- Flávio Cassina (PTB)

- Gládis Frizzo (PMDB)

- Paulo Périco (PMDB)

- Rafael Bueno (PDT)


Departamento de Jornalismo






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