Após uma longa sessão extraordinária, que começou às 08h34 desta segunda-feira (16), a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul decidiu acatar o relatório elaborado pela Comissão Processante, e arquivou o pedido de impeachment do prefeito Daniel Guerra (PRB). O resultado final saiu às 20h50.
A 18ª sessão extraordinária da atual legislatura foi realizada para analisar o relatório elaborado pelos três vereadores que participaram da Comissão - Edson da Rosa (PMDB), Elói Frizzo (PSB) e Velocino Uez (PDT). Os trabalhos iniciaram com a leitura da denúncia encaminhada no ano passado, e que teve a investigação autorizada pleos vereadores no mês de dezembro. Após isso, foi lido o relatório resultante da análise do conteúdo desse pedido e dos depoimentos de testemunhas e da defesa. Na sequência, os vereadores tiveram espaço para a manifestação, assim como a defesa, representada pelo advogado Heron Fagundes.
A votação de cada um dos sete itens que embasavam o pedido de impeachment começou já no período da noite. Cada um deles foi votado separadamente, e em todos os casos, embora com placares diferentes, os parlamentares acataram o relatório que pedia o arquivamento das denúncias. Esse foi o terceiro pedido de impeachment protocolado contra o prefeito Daniel Guerra. No entanto, foi o único que teve autorização do plenário para a tramitação. Os outros dois foram arquivados logo de início.
Confira como foram as votações que definiram o arquivamento de cada um dos sete itens que embasavam o pedido de impeachment de Daniel Guerra:
1. Descumprimento de ordens judiciais que determinaram o provimento imediato de vagas em escolas da educação infantil
A maioria votou pela aprovação do parecer que pedia o arquivamento. Apenas votaram pela procedência da denúncia:
- Gládis Frizzo (PMDB)
- Rafael Bueno (PDT)
2. Descumprimento de lei que instituiu percentual mínimo obrigatório para investimentos em projetos do Financiarte
A maioria votou pela aprovação do pareccer que pedia o arquivamento. Apenas votaram pela procedência da denúncia:
- Alceu Thomé (PTB)
- Flávio Cassina (PTB)
- Paulo Périco (PMDB)
- Rafael Bueno (PDT)
3. Descumprimento de lei que impõe obrigatoriedade de aprovação, pelo Conselho Municipal de Saúde, das ações de gestão da saúde municipal
A maioria votou pela aprovação do pareccer que pedia o arquivamento. Apenas votaram pela procedência da denúncia:
- Flávio Cassina (PTB)
- Gládis Frizzo (PMDB)
- Paulo Périco (PMDB)
- Rafael Bueno (PDT)
4. Descumprimento de lei que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
O parecer de arquivamento foi aceito por unanimidade.
5. Descumprimento de lei que institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, bem como de metas e prazos lançados no referido PMGIRS;
O parecer de arquivamento foi aceito por unanimidade.
6. Impedimento do funcionamento regular da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
O parecer de arquivamento foi aceito por unanimidade.
7. Descumprimento de lei e ordem judicial relacionada ao mandato do vice-prefeito
A maioria votou pela aprovação do pareccer que pedia o arquivamento. Apenas votaram pela procedência da denúncia:
- Alceu Thomé (PTB)
- Felipe Gremelmaier (PMDB)
- Flávio Cassina (PTB)
- Gládis Frizzo (PMDB)
- Paulo Périco (PMDB)
- Rafael Bueno (PDT)
