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CAXIAS DO SUL

Executivo 19/05/2017 | 02h19

Advogado afirma que Prefeitura pode parcelar dívida com família Magnabosco em até cinco anos


Advogado afirma que Prefeitura pode parcelar dívida com família Magnabosco em até cinco anos
Foto: Divulgação/Internet
A família Magnabosco deve começar a ser ressarcida pela área do bairro 1º de Maio já nos próximos dias. A estimativa é do advogado que cuida do caso, Durval Balen. Segundo ele, a determinação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em bloquear mais de R$ 69 milhões da Prefeitura de Caxias, apenas comprova posicionamentos anteriores sobre o inevitável pagamento. 

Balen critica a administração municipal quando diz que foi pega de surpresa, pois o próprio vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu, antes de tomar posse já alertava da situação. Para ele, a demora em uma resolução é que foi surpreendente, levando quase quatro décadas. 

No entanto, o advogado reitera que a família continua disposta ao diálogo, inclusive, para negociar. Conforme Balen, a Constituição prevê que qualquer ente público pode parcelar dívidas em até cinco anos, caso entre em acordo amigável com a parte requisitante. 

Balen explica ainda que cerca de R$ 60 milhões sequestrados devem ser pagos neste primeiro momento à família, uma vez que os precatórios devem ser quitados em ordem aos demais credores do Município. O advogado salienta que possivelmente novos bloqueios devem acontecer. Isso por causa da dívida que hoje é de aproximadamente R$ 337 milhões.

Departamento de Jornalismo










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