A Secretaria Municipal de Saúde emitiu, na tarde desta segunda-feira (04), uma nota oficial onde se manifesta sobre vários pontos abordados no relatório da CPI da Saúde. O governo municipal diz que todas as medidas e providências foram adotadas quando da identificação de irregularidades na gestão da UPA Central, como as horas indevidas pagas a 36 médicos.
CONFIRA A ÍNTEGRA DA NOTA:
“A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, reitera que todos os fatos apontados no Relatório Final da CPI da Saúde já foram esclarecidos em ampla documentação apresentada à Comissão e em duas oitivas realizadas pela titular da pasta, Daniele Meneguzzi.
Em relação especificamente às horas médicas não trabalhadas, questão que foi identificada pela Secretaria Municipal da Saúde antes da abertura da CPI, foi realizado levantamento das horas, aberta possibilidade de defesa para o InSaúde (conforme prevê a legislação nacional) e, quando comprovadas as irregularidades, o InSaúde foi inscrito em dívida ativa e notificado a devolver os valores. Processos administrativos a respeito dessa questão já foram inclusive remetidos ao Ministério Público (MP) em 23 e 24 de novembro, uma vez que esse é o órgão que possui competência para apurar e tomar as providências cabíveis em caso de supostos ilícitos penais.
A SMS respeita o trabalho realizado pela CPI da Saúde e sempre respondeu com transparência, mesma postura que adotará diante do MP, que deve receber o relatório final da CPI com todos os apontamentos elencados. A SMS permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários ao MP e lembra que todas as informações estão disponíveis também no Portal da Transparência”.
COMUNICAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
